ICP-Brasil ICP, ou Infra-estrutura de Chaves Públicas, é a sigla no Brasil para PKI - Public Key Infrastructure, um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborado para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais. Desde julho de 2001, o Comitê Gestor da ICP-Brasil estabelece a política, os critérios e as normas para licenciamento de Autoridades Certificadoras (AC), Autoridades de Registro (AR) e demais prestadores de serviços de suporte em todos os níveis da cadeia de certificação, credenciando as respectivas empresas na emissão de certificados no meio digital brasileiro.



Práticas e políticas de uso do certificado digital


AC BR RFB


DPC - DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO




PC - POLÍTICA DE CERTIFICADO

  • PC do Certificado Tipo A1
  • PC do Certificado Tipo A3




    • PS - POLÍTICA DE SEGURANÇA




    LCR - LISTA DE CERTIFICADOS REVOGADOS

    Para certificados de usuário final emitidos a partir de 01/11/2008:

  • LCR - AC BR RFB - G2 - Opção 1
  • LCR - AC BR RFB - G2 - Opção 2
  • LCR - AC BR RFB - G2 - Opção 3


    • Para certificados de usuário final emitidos até o dia 31/10/2008:

  • LCR - AC BR SRF - Opção 1
  • LCR - AC BR SRF - Opção 2




    • CERTIFICADO*

    Para certificados de usuário final emitidos a partir de 01/11/2008:

  • Certificado - AC BR RFB - G2




    • HIERARQUIAS DA CERTIFICAÇÃO

    Para certificados de usuário final emitidos a partir de 01/11/2008:

  • Hierarquia - AC BR RFB - G2




    • PSS - PRESTADOR DE SERVIÇO DE SUPORTE

    Certisign Certificadora Digital S.A.




    AUTORIDADES DE REGISTRO E INSTALAÇÕES TÉCNICAS CADASTRADAS:


    DISTRITO FEDERAL

    Brasília

    AR ANOREG
    SRTVS Qd.701, S/N, Lote 05, Bl.A, Salas 601/604 - Asa Sul
    CEP: 70.340-000

    AR SIGNA
    SHCGN/CL Quadra 704, Bloco B, Loja 03 - Asa Norte
    CEP: 70.730-732

     

    ESPÍRITO SANTO

    Vargem Alta

    AR ANOREG
    IT 1º Ofício Registro de Imóveis de Pessoas Jurídicas de Vargem Alta – ES
    Rua Willian Rose, 168 - Centro
    CEP: 29.295-000

    Vitória

    AR ANOREG
    IT Cartório Castello 2º Registro de Imóveis de Vitória
    Avenida Maruípe, 925 - Maruípe
    CEP: 29.043-213

    AR IRIB
    IT Cartório Sarlo
    Praça Costa Pereira, 30-A - Centro
    CEP: 29.010-080

     

    GOIÁS

    Goiânia

    AR ANOREG
    IT Cartório Indio do Brasil Artiaga Lima
    Rua 9, 1155, Praça do Sol - Setor Oeste
    CEP: 74120-110

     

    MATO GROSSO

    Marcelândia

    AR IRIB
    IT Cartório Giocondo - MT
    Rua João Biondaro, 689 - Centro
    CEP: 78.535-000

     

    MINAS GERAIS

    Ipaba

    AR IRIB
    IT Milton Pedro da Silva
    Avenida José Rodrigues da Silva, 832, Centro - Centro
    CEP: 35.198-000

     

    PARÁ

    Canaã dos Carajás

    AR IRIB
    IT Cartório Mendes Soares
    Avenida Weyne Cavalcante, 563 - Centro
    CEP: 68.537-000

     

    PARANÁ

    Campo Mourão

    AR CRI-PR
    Avenida Capitão Indio Bandeira, 2379 - Centro
    CEP: 87300-005

    Curitiba

    AR ANOREG
    IT Cartório do Bacacheri
    Avenida Paraná, 1330 - Bacacheri
    CEP: 80035-130

     

    RIO DE JANEIRO

    Rio de Janeiro

    AR SINCOR RJ
    Rua dos Mercadores, 10 - Centro
    CEP: 20010-130

     

    RIO GRANDE DO NORTE

    Natal

    AR IRIB
    IT Natal Cartório 7º Ofício de Notas
    Rua Leôncio Etelvino de Medeiros, 2935 - Capim Macio
    CEP: 59.078-570

     

    RIO GRANDE DO SUL

    Novo Hamburgo

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil das Pessoas Naturais da 1a Zona de Novo Hamburgo - RS
    Rua Confraternização, 652 - Pátria Nova
    CEP: 93.410-100

     

    SANTA CATARINA

    Florianópolis

    AR BRY
    Rua Lauro Linhares, 2123, Torre B, 3º andar, sala 306 - Trindade
    CEP: 88.036-002

    Itajaí

    AR INFOCOMEX
    Avenida Coronel Marcos Konder, 1313, Sala 9, Ed.Liberty - Centro
    CEP: 88.301-906

     

    SÃO PAULO

    Americana

    AR SANSON
    Rua Gonçalves Dias, 43 - Vila Medson
    CEP: 13.465-140

    Araçatuba

    AR ARPENSP
    IT Cartório de Sílvia Guarinon Corrêa Lodi-SP
    Rua General Glicério, 311 - Centro
    CEP: 16.010-080

    Barretos

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil do 2º Subdistrito de Barretos
    Rua 16, 921 - Centro
    CEP: 14780-680

    Bauru

    AR SESQUINI
    Rua Engenheiro Saint Martin, 17-27 - Centro
    CEP: 17.015-351

    Bertioga

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil e Tabelionato de Notas de Bertioga - SP
    Avenida Anchieta, 1811 - Jardim Paulista
    CEP: 11250-000

    Campinas

    AR ARPENSP
    IT Registro Álvaro Silveira
    Avenida das Amoreiras, 1859 - São Bernardo
    CEP: 13.031-435

    Casa Branca

    AR ARPENSP
    IT Cartório Carrara – SP
    Rua Coronel José Júlio, 675 - Centro
    CEP: 13700-000

    Catanduva

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil de Catanduva – SP
    Rua 7 de Fevereiro, 312 - Centro
    CEP: 15.812-020

    Franca

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil do 1º Subdistrito de Franca - SP
    Rua Libero Badaró, 1604 - Centro
    CEP: 14.400-570

    Itapeva

    AR ARPENSP
    IT Cartório Itapeva – SP
    Rua Coronel Crescencio, 599 - Centro
    CEP: 18.400-000

    Itu

    AR ARPENSP
    IT Cartório Registro Civil de Itu
    Praça Duque de Caxias, 46 - Centro
    CEP: 13.300-103

    Jaboticabal

    AR RV UNITAS
    Rua Floriano Peixoto, 650 - Centro
    CEP: 14870-370

    Jaraguá

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil do Distrito de Jaraguá – SP
    Estrada de Taipas, 1.085 -
    CEP: 02.991-000

    Jundiaí

    AR FACSI
    Avenida Francisco Pereira de Castro, 165 e 185 - Anhangabaú
    CEP: 13208-110

    Lins

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil do 2º Subdistrito de Lins - SP
    Av. Nicolau Zarvos,865 - Ribeiro
    CEP: 16.401-300

    Matão

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil de Matão – SP
    Rua José Bonifácio, 1097 - Centro
    CEP: 15990-040

    Osasco

    AR MINC
    Rua André Thomaz, 222 - Vila Campesina
    CEP: 06023-120

    Ribeirão Preto

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil 3º Subdistrito de Ribeirão Preto - SP
    Rua Paraíba, 513 - Campos Elíseos
    CEP: 14080-020

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil do 1º Subdistrito de Ribeirão Preto
    Rua Visconde de Inhaúma, 1.135 - Centro
    CEP: 14.010-100

    AR ARPENSP
    IT Cartório Vila Tibério – SP
    Rua Doutor Loyolla, 445 - Vila Tibério
    CEP: 14050-070

    AR MACSEG
    Rua Conde Afonso Celso, 649 - Jardim Sumaré
    CEP: 14025-040

    Santo André

    AR SCARAMEL
    Rua Américo Guazzelli, 292 - Silveira
    CEP: 09195-400

    Santos

    AR LIFE SANTOS
    Rua Primeiro de Maio, 77 - Fundos - Aparecida
    CEP: 11035-181

    São Bernardo do Campo

    AR ARPENSP
    IT 1º Cartório de Registro Civil de São Bernardo do Campo
    Rua Rio Branco, 270 – 278 - Centro
    CEP: 09.710-090

    São Caetano do Sul

    AR POLOMASTHER
    Avenida Goiás, 2621 - Sala 203 - Barcelona
    CEP: 09550-051

    São José dos Campos

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil 2º Subdistrito de São José dos Campos - SP
    Avenida Princesa Isabel, 1717 - Santana
    CEP: 12.211-620

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil do 1º Subdistrito de São José dos Campos - SP
    Rua Major Antônio Domingues, 84 - Centro
    CEP: 12.245-750

    AR SCORPIUS
    Rua General Osório, 17 - Jardim Maringá
    CEP: 12243-590

    São Paulo

    AR ARISP
    Rua Maria Paula, 123 – 1º andar – conj. 11 / 12 - Bela Vista
    CEP: 01319-001

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil Capão Redondo
    Estrada de Itapecerica, n.º 3732 - Vila Prel
    CEP: 05835-004

    AR ARPENSP
    Praça João Mendes, 52 - 11o. Andar - cj 1102 - Centro
    CEP: 01501-000

    AR ARPENSP
    IT 7º Registro Civil das Pessoas Naturais Subdistrito Consolação - SP
    Avenida Angélica, 2168 - Consolação
    CEP: 01.228-200

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil 26º Subdistrito de Vila Prudente
    Rua do Orfanato, 340 - Vila Prudente
    CEP: 03.131-010

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil 47º Subdistrito Vila Guilherme – SP
    Avenida General Ataliba Leonel, 1.498 - Carandiru
    CEP: 02.033-020

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil do 11º Subdistrito de Santa Cecília-SP
    Rua Conselheiro Brotero, 879 - Santa Cecília
    CEP: 01232-010

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil do 5º Subdistrito de Santa Efigênia
    Av. Senador Queiroz, nº 101, 1º andar - Santa Efigênia
    CEP: 01.026-001

    AR ARRUDA
    Rua Conselheiro Crispiniano, 53 - Conj 132 - República
    CEP: 01037-001

    AR ATRIBUTO
    Rua Emilio Pestana, 157 - Alto da Mooca
    CEP: 03183-110

    AR CDT
    Rua XV de Novembro, 251 - Centro
    CEP: 01.013-001

    AR DASCHI
    Rua Leais Paulistanos, 334 - Sala 602 - Ipiranga
    CEP: 04202-010

    AR IRIB
    Av. Paulista, 1439 - 9o. Andar - cj 94 - Cerqueira César
    CEP: 01.311-926

    AR JM CARDOSO
    Rua Domingos de Moraes, 907 - 3º andar – Conjunto 32 - Vila Mariana
    CEP: 04009-002

    AR KAMINSKAS
    Rua Jandaia, 154/156 - Bela Vista
    CEP: 01316-100

    AR SINCOR
    Rua Líbero Badaró, 293 - 29º andar - Centro
    CEP: 01009-907

    Sorocaba

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil do 1º Subdistrito de Sorocaba
    Rua Professor Toledo, 703 - Centro
    CEP: 18.035-110

    Tietê

    AR ARPENSP
    IT Registro Civil da Comarca de Tietê – SP
    Avenida XI de Agosto, 129, sala 1 - Nova Tietê
    CEP: 18.530-000


     

    * Para instalar um certificado:

    Quando a janela de instalação aparecer, clique no botão "Instalar Certificado" e depois em "Avançar". Marque a opção "Selecionar automaticamente o armazenamento de certificados conforme o tipo de certificado". Clique novamente em "Avançar" e finalmente em "Concluir".